terça-feira, 15 de abril de 2008

Comissão discute anistiados

A comissão especial criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, na Câmara dos Deputados, se amanhã para votar requerimentos e elaborar o roteiro de trabalhos. A comissão vai apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público recebeu em outubro do ano passado denúncias de irregularidades na aplicação dessas leis, durante audiência pública na qual foram apresentados os resultados do 18º Encontro Nacional de anistiados e Demitidos dos Correios, promovido em agosto. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 15.

Jornal de Brasília

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