segunda-feira, 14 de abril de 2008

Comissão sobre anistia de servidor elabora roteiro

A comissão especial criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos se reúne na quarta-feira (16) para votar requerimentos e elaborar o roteiro de trabalhos. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), por exemplo, propõe audiência pública para discutir o andamento dos processos de anistia no Poder Executivo e identificar os principais entraves para a efetivação dos direitos dos anistiados.

A comissão vai apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também vai acompanhar a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do anistiado Político.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público recebeu em outubro do ano passado denúncias de irregularidades na aplicação dessas leis, durante audiência pública na qual foram apresentados os resultados do 18º Encontro Nacional de anistiados e Demitidos dos Correios, promovido em agosto.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 15. Na reunião, também deverão ser eleitos os três vice-presidentes da comissão. Já foi eleito para presidente o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Agência Câmara

Nenhum comentário: