terça-feira, 1 de abril de 2008

Plano de carreira em discussão

Sindilegis tem audiência com novo presidente da Comissão de Trabalho

O plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União foi tema de audiência entre o presidente do Sindilegis, Magno Mello, e o novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) no dia 18. A questão orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 2509/2007 foi também debatida no encontro.

Magno reforçou a importância da provação do PL para os servidores. "A última alteração de fundo que tivemos na estrutura dos planos de carreira em 2002. Com a aprovação do PL do TCU poderemos melhorar igualmente as carreiras dos servidores da Câmara e do Senado", disse.

Sobre o problema ocorrido em relação à questão orçamentária, Magno pediu ao presidente da CTASP que aguarde o equacionamento do tema antes de pautar a matéria na comissão. "Houve uma controvérsia em relação à inclusão dos recursos no orçamento para implementação do projeto e precisamos resolver isso antes que o texto comece a ser discutido na comissão", solicitou. O deputado Pedro Fernandes concordou. "Conte comigo para o que for possível" afirmou o parlamentar.

Encaminhado em setembro do ano passado, o projeto de lei orçamentária não previa o plano de carreira do TCU, cujo o texto só foi remetido ao Congresso em dezembro. O Sindilegis continuará trabalhando junto aos líderes partidários e ao Ministério do Planejamento para solucionar a questão orçamentário do projeto. (VM)

Legis - Jornal do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União- n°76

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