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Por falta de consenso, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público retirou de pauta o Projeto de Lei 4.497/01 que dispõe sobre os limites do exercício do direito de greve no funcionalismo público. O projeto original da deputada Rita Camata (PMDB-ES) já recebeu um substitutivo do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e um voto em separado do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) acompanharam a reunião ordinária.
" O mundo moderno avança no aspecto da negociação, onde tanto quem contrata , quanto o contratado ganham. Hoje, todas as centrais sindicais, inclusive a CUT, a qual ajudei a criar, têm um dos maiores corpos técnicos para debater com qualquer confederação empresarial do Brasil e do mundo ", ponderou o deputado Eudes Xavier, que pediu a retirada de pauta do projeto defendendo uma maior negociação coletiva.
A Convenção 151 da OIT, ratificada pelo governo em fevereiro, que, dentre outros, estabelece normas para a negociação coletiva no serviço público, foi citada pelo deputado Vicentinho (PT-SP). "A comissão deveria se debruçar sobre a Convenção 151. Negociar não significa ceder, mas sim repeitar o outro lado e dividir responsabilidades", argumentou o parlamentar.
Já a proposta do deputado Nelson Marquezelli considera os dias de greve como faltas injustificadas. " Hoje, decreta-se a greve para depois negociar. Não possso abrir mão que no Brasil a greve continue se tornando férias remuneradas", afirmou. Ele citou vários países da Europa, como Alemanha, Bélgica, França e Itália, em que a greve no setor público tem muitas restrições e é até considerada crime, no caso de Cuba.
O presidente da Comissão de Trabalho, Pedro Fernandes (PTB-MA), acatou o pedido de retirada de pauta, mas ressaltou que a falta de consenso tem pontos ideológicos. " Esse projeto já tramita há sete anos. Alguns pontos do substituivo do deputado Marquezelli podemos melhorar, mas há questões claramente ideológicas. Para essas questões, haverá votação", afirmou.
Hoje, às 18:30, o presidente Pedro Fernandes se reúne com o Ministério do Planejamento para discutir o assunto.
Fernanda Lobo e Leonardo de Souza
" O mundo moderno avança no aspecto da negociação, onde tanto quem contrata , quanto o contratado ganham. Hoje, todas as centrais sindicais, inclusive a CUT, a qual ajudei a criar, têm um dos maiores corpos técnicos para debater com qualquer confederação empresarial do Brasil e do mundo ", ponderou o deputado Eudes Xavier, que pediu a retirada de pauta do projeto defendendo uma maior negociação coletiva.
A Convenção 151 da OIT, ratificada pelo governo em fevereiro, que, dentre outros, estabelece normas para a negociação coletiva no serviço público, foi citada pelo deputado Vicentinho (PT-SP). "A comissão deveria se debruçar sobre a Convenção 151. Negociar não significa ceder, mas sim repeitar o outro lado e dividir responsabilidades", argumentou o parlamentar.
Já a proposta do deputado Nelson Marquezelli considera os dias de greve como faltas injustificadas. " Hoje, decreta-se a greve para depois negociar. Não possso abrir mão que no Brasil a greve continue se tornando férias remuneradas", afirmou. Ele citou vários países da Europa, como Alemanha, Bélgica, França e Itália, em que a greve no setor público tem muitas restrições e é até considerada crime, no caso de Cuba.
O presidente da Comissão de Trabalho, Pedro Fernandes (PTB-MA), acatou o pedido de retirada de pauta, mas ressaltou que a falta de consenso tem pontos ideológicos. " Esse projeto já tramita há sete anos. Alguns pontos do substituivo do deputado Marquezelli podemos melhorar, mas há questões claramente ideológicas. Para essas questões, haverá votação", afirmou.
Hoje, às 18:30, o presidente Pedro Fernandes se reúne com o Ministério do Planejamento para discutir o assunto.
Fernanda Lobo e Leonardo de Souza
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