Secretário questiona conveniência de consolidação de leis

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, questionou a conveniência do debate sobre consolidação das leis trabalhistas, que não poderá alterar o conteúdo da legislação em vigor. "Será que não estamos colocando de lado questões mais importantes, de fundo material?", indagou.

Favreto disse que seria melhor editar uma legislação renovada mais coerente com a realidade do País que apenas reunir as leis existentes em uma única legislação consolidada, excluídas apenas as disposições tácita ou expressamente revogadas. De acordo com ele, essa consolidação poderá rapidamente perder sua utilidade porque poderá ela mesmo se tornar desatualizada em curto prazo.

Favreto participou do seminário organizado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis para discutir o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O evento foi interrompido há pouco e será retomado às 14 horas.

Agência Câmara