Trabalhadores devem discutir consolidação de leis, diz OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou há pouco que a alteração da legislação trabalhista deve ser discutida com os principais interessados: os trabalhadores brasileiros. Britto afirmou que as normas em vigor são resultado das lutas dos trabalhadores e só podem ser alteradas mediante amplos debates.

O representante da OAB participa do seminário organizado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis para discutir o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A advogada Ana Cláudia Albuquerque, que assessorou o grupo de trabalho, afirmou que a idéia não é criar direito novo, mas sistematizar o direito existente. Ela defendeu, no entanto, a revogação de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ultrapassados, como o que determina que o pé direito mínimo dos locais de trabalho seja de três metros. Ela disse que dificilmente alguma empresa cumpre essa norma, que foi feita com vistas às indústrias e não condiz com a realidade atual brasileira.

Além disso, segundo ela, deveriam ser canceladas normas da consolidação que foram revogadas pela Constituição, como as que definem a remuneração de horas extras com 20% de acréscimo sobre o valor devido para horas normais (a Constituição prevê 50% a mais) e a jornada de 48 horas semanais (que a Constituição diminuiu para 44 horas).

O seminário ocorre no plenário 2.

Agência Câmara