Comissão incita os estados sobre Agenda do Trabalho Decente

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público solicitou, hoje (08), informações sobre a implementação da Agenda do Trabalho Decente aos governadores de todos os estados brasileiros. O objetivo é disseminar o debate sobre o tema e acompanhar a situação da agenda em cada unidade federativa .

Lançada pela OIT, a Agenda do Trabalho Decente visa, além da redução da pobreza por meio da geração de emprego e renda, que as ocupações sejam exercidas em condições dignas, como igualdade, segurança e liberdade.

"O trabalho decente tem de ser uma ação de governo, principalmente dos estados. A criação das câmeras de interação entre a União, estados e os municípios fará com que, de fato, nós tenhamos trabalho decente no Brasil", ressalta o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Na audiência pública realizada, no dia 29/04/08 pela comissão, a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Solange Sanches, disse que o Brasil será apresentado como "caso exemplar" na implementação da Agenda do Trabalho Decente na próxima Conferência Internacional do Trabalho, que se realizará em Genebra (Suíça) em junho deste ano. A distinção conferida pela OIT deve-se ao espaço que o debate vem alcançando no País e à implementação da primeira agenda subnacional do trabalho decente, que está sendo desenvolvida no estado da Bahia.

Fernanda Lobo

CTASP