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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoveu, na terça-feira (06/05), audiência pública para debater o "Estatuto do Artesão", objeto do Projeto de Lei nº 3.926/2004, da autoria do Deputado Eduardo Valverde. O debate foi proposto pela Deputada Elcione Barbalho, relatora da matéria.
O Projeto de Lei em questão institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato, cujo objetivo central é a valorização, a expansão e a renovação das artes, dos ofícios e das microempresas artesanais. "Nós queremos que o PL venha instrumentalizar o poder púbico, para que tenhamos os tão sonhados direitos constitucionais que toda categoria no Brasil tem", advertiu Isabel Gonçalves Bezerra, Coordenadora do Movimento Nacional dos Artesãos. "Aproveitando o momento de um governo popular, nós temos que dar a essa população significativa que trabalha com a produção cultural através do artesanato, condições dignas de vida, melhoria e inclusão social", completou.
Com a definição do estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal, que há 30 anos é esperada por esses profissionais, oferece-se ao Governo condições de dar corpo a uma estratégia de valorização e credibilização das artes e ofícios enquanto plataforma de afirmação da identidade e cultura nacionais. "Somos o pensamento de que no momento em que se retirar o artesão de uma situação a margem da lei, trazendo-o para a formalidade, estaremos dando dignidade a este trabalhador. E é o que mais importa, a pessoa humana, a dignidade vinda do trabalho. Me parece que é a melhor contribuição democrática, dando condição para que ele se desenvolva e passa mostrar o seu talento", disse o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Ribeiro de Ribeiro.
Essa é exatamente a luta dos artesãos, pelo reconhecimento do papel fundamental que podem assumir na dinamização da economia, do emprego em nível local e do fomento dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares do povo brasileiro. Neste contexto, torna-se particularmente importante definir com clareza os conceitos de artesão e de unidade produtiva artesanal, bem como os requisitos a que devem obedecer as atividades artesanais para que possam beneficiar-se de apoios públicos.
Segundo Patrícia Salamoni, representante do Sebrae, é importante a organização dos artesãos para que tenham voz ativa e que possam se fazer representar. Ela assegurou que o principal papel do órgão é articular parcerias nos três níveis de governo, para trabalhar esses projetos com foco na tão sonhada sustentabilidade e comercialização que os artesãos lutam.
Leonardo de Souza - CTASP
O Projeto de Lei em questão institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato, cujo objetivo central é a valorização, a expansão e a renovação das artes, dos ofícios e das microempresas artesanais. "Nós queremos que o PL venha instrumentalizar o poder púbico, para que tenhamos os tão sonhados direitos constitucionais que toda categoria no Brasil tem", advertiu Isabel Gonçalves Bezerra, Coordenadora do Movimento Nacional dos Artesãos. "Aproveitando o momento de um governo popular, nós temos que dar a essa população significativa que trabalha com a produção cultural através do artesanato, condições dignas de vida, melhoria e inclusão social", completou.
Com a definição do estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal, que há 30 anos é esperada por esses profissionais, oferece-se ao Governo condições de dar corpo a uma estratégia de valorização e credibilização das artes e ofícios enquanto plataforma de afirmação da identidade e cultura nacionais. "Somos o pensamento de que no momento em que se retirar o artesão de uma situação a margem da lei, trazendo-o para a formalidade, estaremos dando dignidade a este trabalhador. E é o que mais importa, a pessoa humana, a dignidade vinda do trabalho. Me parece que é a melhor contribuição democrática, dando condição para que ele se desenvolva e passa mostrar o seu talento", disse o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Ribeiro de Ribeiro.
Essa é exatamente a luta dos artesãos, pelo reconhecimento do papel fundamental que podem assumir na dinamização da economia, do emprego em nível local e do fomento dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares do povo brasileiro. Neste contexto, torna-se particularmente importante definir com clareza os conceitos de artesão e de unidade produtiva artesanal, bem como os requisitos a que devem obedecer as atividades artesanais para que possam beneficiar-se de apoios públicos.
Segundo Patrícia Salamoni, representante do Sebrae, é importante a organização dos artesãos para que tenham voz ativa e que possam se fazer representar. Ela assegurou que o principal papel do órgão é articular parcerias nos três níveis de governo, para trabalhar esses projetos com foco na tão sonhada sustentabilidade e comercialização que os artesãos lutam.
Leonardo de Souza - CTASP
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