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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quinta-feira (8) para discutir a situação dos servidores administrativos da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O debate foi proposto pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Ele argumenta que a criação da secretaria criou uma distorção ao excluir os servidores administrativos dos dois órgãos da carreira específica.
O deputado defende a inclusão desses funcionários na carreira, regulamentada pela Lei Orgânica da Auditoria Federal. Ele lembra que, recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do acórdão 503/08, determinou à Secretaria da Receita Federal a correção do desvio funcional desses servidores, hoje em número de aproximadamente 3.200, lotados em todas as unidades da Secretaria da Receita Federal, e 1.300, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Foram convidados para o debate:- o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; - o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado;- o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams; - o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes; - o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; - o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; - o diretor da 2ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mauro Antônio Toledo; - o titular da 2ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Arcenio José Da Costa.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 12
Agência Câmara
O deputado defende a inclusão desses funcionários na carreira, regulamentada pela Lei Orgânica da Auditoria Federal. Ele lembra que, recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do acórdão 503/08, determinou à Secretaria da Receita Federal a correção do desvio funcional desses servidores, hoje em número de aproximadamente 3.200, lotados em todas as unidades da Secretaria da Receita Federal, e 1.300, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Foram convidados para o debate:- o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; - o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado;- o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams; - o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes; - o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; - o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; - o diretor da 2ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mauro Antônio Toledo; - o titular da 2ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Arcenio José Da Costa.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 12
Agência Câmara
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