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O integrante do Conselho Nacional de Saúde Ronald Ferreira afirmou há pouco na Câmara que a criação de fundações de direito privado não é a solução para os problemas do SUS. Segundo ele, a lógica do mercado e da eficiência do setor privado não se sustenta no meio público. Ele ressaltou que a posição foi defendida por 80% dos participantes da 13ª Conferência Nacional da Saúde, realizada no ano passado.
Ferreira participa, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público. Do ponto de vista jurídico, a principal novidade é que esses órgãos terão personalidade jurídica de direito privado.
O conselheiro representa na reunião o presidente do Conselho Nacional da Saúde, Francisco Batista Júnior, que não compareceu. Também não compareceu o ministro da Educação, Fernando Haddad. A reunião ocorre no plenário 12.
Agência Câmara
Ferreira participa, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público. Do ponto de vista jurídico, a principal novidade é que esses órgãos terão personalidade jurídica de direito privado.
O conselheiro representa na reunião o presidente do Conselho Nacional da Saúde, Francisco Batista Júnior, que não compareceu. Também não compareceu o ministro da Educação, Fernando Haddad. A reunião ocorre no plenário 12.
Agência Câmara
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