quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Trabalho aprova criação de cargos no TRT de Sergipe

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 3351/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas (FC-3) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região, em Sergipe. Dos cargos efetivos, 9 são para analista judiciário (8 deles destinam-se a analistas de sistemas e 1 a psicólogo). As outras 10 vagas são para técnico judiciário e devem ser preenchidas por programadores.

De acordo com o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, o TRT da 20ª região conta com apenas quatro servidores que desempenham as atividades de informática, que, ainda assim, não são especializados. Ele lembra que a Lei 8.233/91, que criou o tribunal, não previu vagas para esse setor.

Na opinião do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o Poder Judiciário tem empreendido esforços para oferecer à sociedade uma Justiça mais ágil e eficaz. Diante disso, ele considerou pertinente a preocupação do Tribunal da 20ª Região em obter a estrutura funcional necessária às suas atividades.

Daniel Almeida lembra que as emendas constitucionais 20, de 1998, e 45, de 2004, ampliaram a competência da Justiça Trabalhista, contribuindo para aumentar o volume de trabalho, principalmente nos tribunais regionais. A primeira emenda atribuiu ao órgão competência para executar, de ofício, contribuições sociais. A segunda estabeleceu novas atribuições, como o julgamento de ações sobre representação sindical, atos decorrentes de greve, indenização por dano moral ou patrimonial resultantes da relação de trabalho e processos relativos a penalidades administrativas impostas aos empregadores.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

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