Trabalho aprova criação do Fundo Soberano Nacional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 3674/08 que cria o Fundo Soberano Nacional (FSB), uma das prioridades do governo para votação neste ano. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o FSB será formado por recursos do superávit primário e por títulos da dívida pública que serão usados para a compra de dólares no mercado cambial brasileiro. A finalidade é promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública e fomentar projetos de interesse estratégico do país no exterior.

"As reservas internacionais fundamentalmente só existem para diversificar os ativos dos países: são recursos em moeda estrangeira. Mais ainda, são títulos que são representantes de aplicações do país no resto do mundo", explica o relator da matéria, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Ainda segundo o relator, as boas condições do atual cenário econômico brasileiro, como perspectivas das reservas petrolíferas, dívida externa negativa e forte fluxo de entrada de recursos externos, são propícias para a criação de um fundo soberano.

Das vinte e nove emendas apresentadas ao projeto, a única considerada de competência da Comissão de Trabalho, recebeu parecer contrário do relator. Jovair Arantes entendeu o tema da emenda n° 20, que trata da composição do Conselho Deliberativo do FSB, é de competência do Executivo, não cabendo definições por parte do Congresso Nacional.

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, por tramitar em regime de urgência constitucional, o projeto integra também a pauta do Plenário da Câmara. Nesta semana, o projeto chegou a ser pautado, mas não foi votado pelo fato de o Democratas haver entrado em obstrução. O partido defende que o governo retire a urgência da matéria.