Servidores querem alterar MP´s

FUNCIONALISMO
Representantes da categoria têm até quinta-feira para propor ao Congresso mudanças no texto das medidas provisórias de reajuste. Aposentados se queixam de possíveis prejuízos nas gratificações

Os sindicatos iniciaram ontem uma detalhada revisão das duas medidas provisórias que reajustam os salários de cerca de 350 mil servidores do Executivo federal. Publicadas em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, as MPs 440 e 441 mexem — até 2010 — com as tabelas remuneratórias de 54 carreiras e encerram o maior ciclo de aumentos já concedidos por um governo ao funcionalismo.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa quase 80% dos beneficiados, mobilizou técnicos e assessores jurídicos. O trabalho de checagem deve terminar entre hoje e amanhã. A entidade prevê dificuldades, mas espera poder alterar no Congresso Nacional pontos considerados desvantajosos aos servidores.

O prazo legal para a apresentação de emendas parlamentares termina na próxima quinta-feira. Se até lá nenhuma sugestão for encaminhada e acatada pelos parlamentares, os textos originais vão a plenário sem ressalvas. Em maio, quando a primeira MP (a 431) foi editada pelo Palácio do Planalto concedendo aumentos a 800 mil civis e 700 mil militares, os deputados apresentaram 260 emendas.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, quer dar prioridade à votação das duas MPs do funcionalismo. Hoje, durante a reunião de líderes partidários, Chinaglia deverá propor a inclusão das propostas no calendário de votações das próximas semanas. Pelas regras legislativas, as MPs 440 e 441 trancam a pauta a partir de 13 de outubro.

Entidades ligadas ao Banco Central, ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e ao Arquivo Nacional também reclamam de imperfeições nos textos publicados no DOU. No Blog do Servidor, hospedado no site do Correio (www.correiobraziliense.com.br), servidores aposentados de vários órgãos enviaram queixas contra supostas reduções nos valores de gratificações atreladas aos contracheques.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) também protestou formalmente. Em sua página na internet, a entidade reconhece “avanços importantes” na formalização dos acordos, mas acusa o governo de alterar ou incluir “itens que jamais foram debatidos na mesa de negociação”.

Correio Brazilinense