Projeto é aprovado na comissão

Foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho da Câmara Federal, na manhã de ontem, o Projeto de Lei 4302/1998 que regulamenta a terceirização no país, restringindo a atividade para os bons prestadores de serviço. O deputado federal Laercio Oliveira foi o principal articulador da votação do projeto, depois de oito anos parado na Comissão. Representantes do setor, que estavam presentes à reunião, cumprimentaram o parlamentar que também recebeu elogios de outros deputados, a exemplo de Vicentinho (PT-SP).

“Esse projeto só entrou na pauta graças ao empenho do deputado Laercio Oliveira”, disse. “Esse foi um passo importante no processo de regulamentação que hoje ainda não tem uma legislação que discipline, os tribunais estão abarrotados de processos, chamando à responsabilidade do contratante e lhe aplicando penalidades. Há maus empresários que pactuaram contratos com o governo, hoje ainda o maior contratante, fugiram de seus compromissos e não quitaram as verbas dos trabalhadores.

Jornal da Cidade (SE)