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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2509/07, do Tribunal de Contas da União (TCU), que modifica o plano de carreira do tribunal (Lei 10.356/01) e reajusta as remunerações dos servidores do órgão. O aumento será retroativo a 1º de julho deste ano. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que incluiu emendas, negociadas com o Ministério do Planejamento e com o próprio TCU.
O projeto original reajusta o valor dos vencimentos básicos, das funções de confiança e dos cargos em comissão. Hoje o menor vencimento é de R$ 1.634,79 e o maior é de R$ 3.623,66. Pela proposta do TCU, o menor vencimento passaria para R$ 2.547,98 e o maior para R$ 8.688,92.
No texto aprovado pela comissão, são mantidos os valores atuais dos vencimentos básicos e é reajustado apenas o valor das funções de confiança e dos cargos em comissão. Com o reajuste aprovado pela comissão, a menor função de confiança (FC-1) passaria de R$ 580,00 para R$ 992,60, e a maior (FC-6) de R$ 2.830,00 para R$ 4.424,16.
Gratificações de desempenho
O projeto original reajusta o valor dos vencimentos básicos, das funções de confiança e dos cargos em comissão. Hoje o menor vencimento é de R$ 1.634,79 e o maior é de R$ 3.623,66. Pela proposta do TCU, o menor vencimento passaria para R$ 2.547,98 e o maior para R$ 8.688,92.
No texto aprovado pela comissão, são mantidos os valores atuais dos vencimentos básicos e é reajustado apenas o valor das funções de confiança e dos cargos em comissão. Com o reajuste aprovado pela comissão, a menor função de confiança (FC-1) passaria de R$ 580,00 para R$ 992,60, e a maior (FC-6) de R$ 2.830,00 para R$ 4.424,16.
Gratificações de desempenho
A proposta também aumenta as gratificações de desempenho, que hoje correspondem a 50% do maior vencimento de cada cargo - analista, técnico ou auxiliar de controle externo. O projeto original aumentava esse índice para 70%, mas a comissão aprovou emenda que eleva esse percentual para 80%.
A comissão também aprovou uma emenda que aumenta os índices da gratificação de controle externo. Esse reajuste vai variar de acordo com o cargo e o padrão ocupados e sua implementação será gradual até 2010.
Reposição de perdas
A comissão também aprovou uma emenda que aumenta os índices da gratificação de controle externo. Esse reajuste vai variar de acordo com o cargo e o padrão ocupados e sua implementação será gradual até 2010.
Reposição de perdas
O relator explica que, ao transferir o aumento dos vencimentos para as gratificações, repõem-se as perdas salariais ocorridas nos últimos quatro anos respeitando o princípio da isonomia salarial.
Outra emenda aprovada altera a denominação dos cargos de analistas e técnicos de controle externo do TCU para auditor federal de controle externo e técnico federal de controle externo, respectivamente. Essa mudança de nomenclatura era uma reivindicação antiga dos servidores.
Tramitação
Outra emenda aprovada altera a denominação dos cargos de analistas e técnicos de controle externo do TCU para auditor federal de controle externo e técnico federal de controle externo, respectivamente. Essa mudança de nomenclatura era uma reivindicação antiga dos servidores.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Agência Câmara
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