Comissão discute ações do Estado em sede da UNE

Renata Zago

A Comisão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realizará , na próxima quarta-feira (25), reunião ordinária, mantendo a pauta do último encontro, com uma inserção. Às 9h, no plenário 12 da Câmara, os deputados deliberarão, além dos requerimentos e projetos previstos para a reunião anterior, o PL N° 3.931/08. Em respeito ao luto decretado pela morte do deputado Clodovil Hernandes, foram canceladas todas as reuniões e audiências públicas da semana.

O projeto de lei N° 3.931, de autoria do Poder Executivo, pretende que o Estado brasileiro reconheça sua responsabilidade na destruição da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, no ano de 1964. De acordo com a proposta, o Estado pode indenizar a entidade em valor a ser definido por comissão com representantes do Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo a relatora, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), "o Poder Executivo através desta iniciativa se propõe a resgatar uma dívida histórica que o Estado brasileiro tem com o movimento estudantil". Em seu parecer ela afirma que a apresentação da proposta veio "em bom tempo" e vota pela aprovação do projeto com as emendas da Comissão de Educação e Cultura.

A UNE é a entidade de representação dos estudantes de ensino superior. Fundada em 1937, é uma das principais organizações da sociedade civil, tendo lutado em momentos históricos, como a ditadura do Estado Novo e de 64 e o impeachment de Fernando Collor.