CTASP começa 2009 com projetos polêmicos

Renata Zago

Nesta quarta-feira, 11/03, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público realiza a primeira reunião deliberativa com o novo presidente, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Na pauta estão projetos como o PL N° 2.009/03, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que altera as atividades do Instituto Nacional de Metrologioa, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO).

O projeto pretende retirar da competência dos órgãos a expedição de atos normativos. Eles passariam a deliberar apenas sobre assuntos administratrivos, os quais precisariam ser submetidos ao Congresso Nacional, através de lei formal.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), Relator da proposição, proferiu parecer contrário ao projeto. Segundo ele, a proposta foge à realidade da estrutura da administração pública brasileira. As competências do CONMETRO e do INMETRO, foram estabelecidas pela Lei 9.933/99, e "não há, portanto, razão para questionamento e alteração da referida norma legal", disse o deputado.