Dívida histórica está perto de ser paga

Camila Santos

O projeto de lei N° 3931/08, do Poder Executivo, que reconhece a responsabilidade do Estado pela destruição da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1964, localizada na Praia do Flamengo, foi votado na reunião da CTASP desta quarta-feira (25)

A iniciativa do Poder Executivo se dá pela importância da UNE, como explica a mensagem do projeto, "A União Nacional dos Estudantes, fundada em 1937, é a entidade de representação dos estudantes universitários e uma das principais organizações da sociedade civil brasileira. É instituição de suma importância na luta e consolidação da democracia no nosso País, com participação ativa no cenário político e cultural pátrio, tendo acumulado, ao longo dos anos, histórico relevante de lutas e conquistas. Ao longo de seus 70 anos, a UNE marcou presença nos principais acontecimentos políticos, sociais e culturais do Brasil".

A relatora do PL, deputada Manuela D’ Avila (PcdoB-RS), rejeitou emenda da CTASP que condicionava a reparação à construção de uma edificação. Segundo explica a deputada, a emenda "ofende o instituto da indenização, ao impor como condição para a indenização a utilização da reparação em local determinado, para exercer atividade determinada, destoando totalmente das características desse instituto".

Os deputados votaram a favor do parecer da relatora, mas o projeto ainda será apreciado nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.