sexta-feira, 27 de março de 2009

Reunião da CTASP na próxima semana

Renata Zago

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute na próxima quarta-feira (1°/04) o projeto de lei N° 3.952/08, do Poder Executivo, que prevê a criação do cargo de analista executivo. Estão previstas 2.190 vagas para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e demais órgãos de administração direta e entidades de administação indireta.

Para ingressar na carreira será necessário ter nível superior e passar por concurso público. Dentre as atribuições do cargo estão atividades administrativas e serviços auxiliares em áreas fundamentais para a continuidade e qualidade da gestão federal.

Os deputados membros da Comissão ainda discutem o PL N° 4.299/08, do Ministério Público da União, que pretende transformar 165 cargos técnicos em 100 funções de analista. A proposição quer acabar com diferenças nos cargos públicos e permitir que os Procuradores-Gerais transformem cargos de comissão em função de confiança.

Cinco requerimentos também entram na pauta. Entre eles o de N° 225/09 de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que requer a realização de audiência pública para discutir o PL N° 2.369/03, que dispõe sobre assédio moral nas relações de trabalho.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo desta segunda-feira (23), o assédio moral tem crescido com o agravamento da crise: "A Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo (AATSP) estima que os mil profissionais associados ingressaram na Justiça com ao menos uma ação de assédio moral cada um desde que a crise se agravou no final de 2008".

Está ainda na ordem do dia da reunião o requerimento N° 229/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que pede a realização de audiência pública para discutir a greve dos petroleiros.

Os funcionários da Petrobrás entraram em greve até esta sexta-feira (27), reivindicando pagamento de feriados trabalhados como hora-extra, que são contabilizados como um dia normal de trabalho, e manutenção dos empregos nas empresas terceirizadas, contratadas pela estatal. Eles pediram também melhores condições de segurança, pois, segundo a federação, desde 2000 já morreram 165 pessoas em acidentes de trabalho. A greve mobilizou metade dos empregados da empresa.

A reunião ordinária acontece no plenário 12, anexo II, às 10h.

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