Ctasp aprova 13 dos 20 projetos em pauta

Renata Zago

Treze proposições foram aprovadas hoje na reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A votação foi marcada pela conversa excessiva entre os presentes, a ponto de a deputada Maneula D’ávila (PCdoB-RS) ter cogitado haver “uma festa na CTASP, para a qual os deputados não foram convidados”.

Entre os projetos aprovados está o PL n° 4.347/98, que garante os direitos do trabalhador que realiza atividade repetitiva. De acordo com a proposta, a jornada de trabalhadores sujeitos a esforço repetitivo deve ser reduzida para o máximo de cinco horas e intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados. O projeto de lei n° 2.902/92, que prevê proteção ao trabalhador em face da automação industrial foi rejeitado. Ele tramita há 17 anos na Casa.

O projeto de lei complementar n° 441/08, que propõe punir os gestores públicos que infringirem os cofres públicos, foi aprovado. Por ele, os agentes infratores devem pagar indenização ao Erário.

Já o PL n° 3.734/08, que prevê o aumento do salário dos médicos e dentistas para R$ 7 mil, não foi votado. Os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Gorete Pereira (PR-CE), Márcio Junqueira (DEM-PR) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) pediram vista conjunta.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) pediu vista do PL n° 4.385/08, do Poder Executivo, que propõe a doação de terra das União para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina. Segundo o deputado, o Minsitério das Relações Exteriores não deve aprovar nada desse ministro [palestino] enquanto ele não resolver respeitar a cultura do Brasil e do Mundo. “Um país [Palestina] que decide apoiar um candidato para a Unesco que diz que seria capaz de queimar qualquer livro israelense que fosse encontrado numa biblioteca árabe não pode ter nada aprovado enquanto não se retaratar”, disse o deputado.

A Comissão rejeitou o projeto de lei n° 7.598/06. Ele propõe que o Tribunal Superior do Trabalho tenha direito de uniformizar decisões diferentes para matérias iguais, já na instância regional. Assim, se processos com assuntos idênticos tramitam em um Tribunal Regional do Trabalho, qualquer dos órgãos citados pela proposta pode pedir ação declaratória. Com isso, o TST pode emitir uma ordem que permita sentenças iguais para matérias semelhantes (súmula).

Além disso, os deputados aprovaram o PL n° 3.620/08, que cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor. Ela seria uma estrutura específica para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor dentro do Ministério dos Esportes.

Os projetos nº 4.409/08, 4.355/08, 4,570/08, que criam 242, no total, nos Tribunais Regionais do Trabalho da 5 ª e da 7ª Regiões e no Tribunal de Contas da União, também foram aprovados por unanimidade.