Ctasp discute regulamentação do profissional de Marketing

Renata Zago

Está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o projeto de lei n°1.226/07, que regulamenta o exercício do profissional de Marketing. Segundo a proposta, este profissional “desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas à criar e redigir textos publicitários, roteirizar spots e comerciais de TV, dirigir peças para rádio e TV, entre outras atribuições”.

Para o autor, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), “a regulamentação torna-se necessária e urgente, como forma de resguardar os direitos e salários de uma classe profissional ainda ‘marginalizada’ pela sociedade”.

Já o relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), afirma que o projeto é questionável quanto à constitucionalidade da criação de conselhos profissionais. “Essa atribuição pertence exclusivamente ao Poder Executivo”, diz ele. Favorável apenas ao PL n° 1.944/07, apensado, ele descreve o profissional de Marketing, no substitutivo apresentado, como aquele que “planeja e operacionaliza ações no mercado, desempenhando atividades nos ambientes interno e externo de uma organização”.

O projeto será discutido nesta quarta-feira (20/05), às 9h30, no plenário 12, na reunião deliberativa da CTASP.