Ctasp limita entra-e-sai de projetos

Renata Zago

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última reunião deliberativa (29/04), as Regras Internas para Apresentação de Requerimentos, de Retirada de Proposição e de Inversão de Pauta. Neste documento os membros da Comissão regulamentam a montagem da pauta, limitando as retiradas e as entradas de projetos:

1. A pauta será organizada e disponibilizada na manhã da quinta-feira da semana anterior à reunião, com o título “pré-pauta”, podendo receber sugestões de alteração por parte dos membros e autores, até às 17 horas.

2. A pauta definitiva será encaminhada por e-mail aos membros e disponibilizada na internet até às 17h da sexta-feira.

3. Os requerimentos de retirada de projetos e de inversão da pauta deverão ser apresentados com antecedência na secretaria da Comissão ou durante os 10 primeiros minutos da reunião, um requerimento para cada item da pauta. Haverá formulários disponíveis no local do registro de presença.

4. O autor deverá estar presente no plenário da Comissão no momento da votação de seu requerimento.

5. A proposição retirada não retornará à apreciação até que seu autor ou qualquer membro da Comissão se manifeste nesse sentido, ressalvada a competência do presidente para definir a pauta.

6. As proposições não poderão ser retiradas da pauta por mais de 3 vezes a partir da reunião seguinte à aprovação deste texto.

A reunião do dia 13/05 já possui “pré-pauta” no site da CTASP.