quinta-feira, 28 de maio de 2009

Trabalho aprova criação de Política Nacional de Tecnologia Social

Agência Câmara

Gilberto Nascimento
A relatora, Manuela D'Ávila, apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 3449/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui a política nacional e o programa de tecnologia social. O objetivo principal é facilitar, por meio da tecnologia, a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população.

Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia coordenar as ações e promover a participação da população no programa. Além disso, as atividades de tecnologia social serão incluídas nas políticas de segurança alimentar, geração de trabalho e renda, direitos da criança e do adolescente, entre outras.

O projeto foi aprovado com emenda da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que também incluiu as atividades de tecnologia social nas políticas para a juventude.

Para a relatora, é "incontroversa" a importância da proposta. "A tecnologia social é algo que já se faz há muito tempo em nossa sociedade, mas somente há uma década vem se afirmando como conceito", disse.

Direito humano e social
Rollemberg afirma que o acesso às tecnologias sociais deve ser visto como um direito humano e um direito social, fundamental e estratégico para a sobrevivência e melhoria da qualidade de vida de pessoas excluídas socialmente. "O direito de acesso às tecnologias sociais está vinculado ao direito ao conhecimento e à educação, que estão entre os mais importantes direitos humanos", afirmou o parlamentar.

De acordo com o projeto, tecnologia social é o conjunto de atividades relacionadas ao planejamento, pesquisa, desenvolvimento, difusão e avaliação de, entre outros itens, inovações sociais de gestão aplicadas na interação com a população e voltadas para a inclusão social.

Conselho de Tecnologia Social
O projeto também cria o Conselho Nacional de Tecnologia Social, que terá suas normas e atribuições definidas pela Secretaria de Ciência para Inclusão Social, em conjunto com organizações da sociedade civil.

A proposta prevê a participação das organizações civis nesse conselho e nos demais conselhos e comitês gestores de agências de fomento à pesquisa.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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