Bicicletas como meio de trabalho

Camila Santos

Está na pauta da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desta quarta-feira (9), projeto de lei do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) que regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.

Para o deputado é de extrema importância a regulamentação dessa atividade, que "servirá para incentivar a ampliação desse serviço ecologicamente correto em todo o país, além de proporcionar maior segurança jurídica para os entregadores e para seus contratantes ou empregadores".

Para o relator do projeto, Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), o PL ampliará o mercado de trabalho para os trabalhadores de baixa qualificação profissional ao mesmo tempo em que traça critérios claros ao exercício de atividade ainda não regulamentada.

Ele proferiu parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, que passa a dispor também sobre o transporte de carga em bicicleta e triciclo.