quarta-feira, 17 de junho de 2009

Companhia das bacias do Araguaia e Tocantins

Camila Santos

Foi votado hoje na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o projeto de lei da deputada Zequinha Marinho (PMDB-MT) que autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins – CODEVAT. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo feito pelo relator do PL, Pedro Henry (PP-MT), que buscou simplificar o projeto.

A atuação da CODEVAT abrangerá os territórios compreendidos pelas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, que se estende por municípios, total ou parcialmente, situados nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Maranhão e ainda por trechos do Distrito Federal.

A companhia terá por finalidade a promoção do desenvolvimento integrado e auto-sustentável desses municípios, visando à redução das desigualdades nessa região, a geração de empregos, de renda, e a melhoria das condições de vida da população local.

Para isso a CONDEVAT poderá coordenar e articular a execução de ações, programas e projetos aprovados e voltados à execução de planos regionais; promover pesquisas e divulgar dados sobre recursos naturais, condições sociais e econômicas, disponibilidade de infra-estrutura e outras informações, visando à realização de empreendimentos nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas dos rios Araguaia e Tocantins etc.

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