Camila Santos
Foi votado hoje na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o projeto de lei da deputada Zequinha Marinho (PMDB-MT) que autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins – CODEVAT. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo feito pelo relator do PL, Pedro Henry (PP-MT), que buscou simplificar o projeto.
A atuação da CODEVAT abrangerá os territórios compreendidos pelas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, que se estende por municípios, total ou parcialmente, situados nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Maranhão e ainda por trechos do Distrito Federal.
A companhia terá por finalidade a promoção do desenvolvimento integrado e auto-sustentável desses municípios, visando à redução das desigualdades nessa região, a geração de empregos, de renda, e a melhoria das condições de vida da população local.
Para isso a CONDEVAT poderá coordenar e articular a execução de ações, programas e projetos aprovados e voltados à execução de planos regionais; promover pesquisas e divulgar dados sobre recursos naturais, condições sociais e econômicas, disponibilidade de infra-estrutura e outras informações, visando à realização de empreendimentos nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas dos rios Araguaia e Tocantins etc.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Sítios Úteis
- Portal da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
- Advocacia Geral da União
- Associação Nacional dos Advogados do Trabalho
- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
- Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
- Defesa do Trabalhador
- Estudos e Normas Técnicas - Administração Pública
- Estudos e Normas Técnicas - Direito e Economia do Trabalho
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério Público do Trabalho
- Organização Internacional do Trabalho
- Tribunal Superior do Trabalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário