Emprego a quem vive na rua

Camila Santos

Projeto de lei do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pretende alterar a lei de licitações e contratos, com o intuito de incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua.

Para o autor da proposta esta é uma medida que permitirá ao trabalhador que se encontra vivendo na rua readquirir respeito próprio, auto-estima e reconhecimento familiar e social. O número de pessoas que vivem nas ruas do Brasil é cada vez maior. As últimas pesquisas realizadas identificaram 427 pessoas em Porto Alegre (1999), 1.164 pessoas em Belo Horizonte (2005), 10.399 pessoas em São Paulo (2003) e 1.390 pessoas em Recife (2005).

A pesquisadora Maria Lúcia Lopes da Silva revelou que a maior parte das pessoas que vivem nessas condições são homens que encontram-se em idade economicamente ativa (77,87%). Já 70% sabe ler e escrever e possui escolaridade entre a 1ª e a 8ª série do ensino fundamental, tendo em média 4 a 8 anos de estudo; 72% afirma ter uma profissão ou ter desenvolvido alguma experiência de trabalho anterior à situação de rua.

O relator do projeto, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), proferiu parecer pela aprovação do PL. Para ele a proposição "vai ao encontro das disposições constitucionais, sobretudo quanto aos princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores social do trabalho, ao determinar que, em caso de licitação pública, a empresa vencedora garanta a contratação de trabalhadores em situação de rua".

Além da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposição também será apreciada, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto será votado na reunião desta quarta-feira (17), no plenário 12, as 10h.