Esquenta o debate pelo Código Sindical dos Pescadores

Renata Zago

“Se da próxima vez que viermos aqui não tivermos o Código Sindical, vou trazer a Constituição e a Lei n° 11.699/08 e rasgar”. Assim acabou a audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Públio com a Comissão Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A frase é do Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), Ivo da Silva.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ezequiel Souza do Nascimento, disse que o Ministério não pode aprovar o registro sindical porque como está redigido não é possível. “O Ministério é parceiro, mas a solução deve vir desta Casa”, completou o representante do MTE .

Para Ivo da Silva, os pescadores ficaram “prejudicados” com o representante do Ministério do Trabalho, o qual disse que não era a melhor pessoa para estar ali. “Nós não saímos de nossas cidades para vir a qui e sermos atendidos pelo 3º escalão”, disse ele.

Eduardo Antunes Parmeggiani , procurador da 4ª Região/RS (PRT) e Coordenador da Conatab, reivindicou o reconhecimento dessas entidades de pesca artesanal como sindicatos, sob aplausos dos mais de 70 pescadores presentes. Mas o deputado Silas Câmara (PSC-AM), presidente da sessão, leu a definição de “sindicato” para esclarecer a questão: “associação para fim de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos e sociais de todos aqueles, autônomos ou liberais, que exerçam atividades idênticas, similares ou conexas”.

O diretor de Ordenamento, Controle e Estatística do Ministério da Pesca e Aquicultura, Mauro Luis Ruffino, relembrou a história das colônias de pescadores que existem desde João VI. “A lei é legítima para avançar na organização sindical dos pescadores”, afirmou. E ainda apresentou dados comparativos: no Brasil, são 852 colônias de pescadores, 759 associações e 137 sindicatos. Ivo da Silva completou os números: “de acordo com a ONU, são 26 federações com 1,2 milhão de pescadores artesanais, que são responsáveis por 70% da produção nacional”.

Outros pontos debatidos foram a forma de organização social e a relação do Ibama com os pescadores. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) questionou o sindicato como melhor maneira de organização das colônias e o modo como o Ibama lida com os trabalhadores. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apoiou: “O IBAMA está sempre pegando o cacete, pegando o cacete para bater nos pescadores”.

As Comissões decidiram criar um grupo de trabalho ou subcomissões para discutir e acompanhar a tramitação do código sindical dos pescadores. “Queremos sentar juntos ao MTE e pedir o que é direito dos pescadores, concluiu o deputado Mauro Nazif (PSB-RO).