terça-feira, 9 de junho de 2009

PL quer acabar com o monopólio do petróleo

Camila Santos

Entre as prioridades da próxima reunião da CTASP está o projeto de lei do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

O PL visa alterar a atual legislação, para incluir o contrato de partilha, quando a exploração e produção ocorre em campos de alta produtividade, com o objetivo de proteger os interesses nacionais.

Para o autor, a recente descoberta de reservas petrolíferas no campo de Tupi, na Bacia de Santos, vem acalorando o debate a respeito do petróleo extraído no subsolo nacional. "Se não ocorrer a mudança da legislação esses recursos serão para o benefício das transacionais, que já controlam áreas promissoras em petróleo e gás. Com os sete leilões ocorridos entre 1998 a 2007, as empresas estrangeiras passaram a controlar mais da metade das áreas promissoras em petróleo e gás.

O relator do PL, deputado Roberto Santiago (PV-SP), proferiu parecer pela rejeição deste e do PL nº 4.290/08, apensado, e pela aprovação do PL nº 4.565/08, apensado. Segundo explica, o último PL avança mais em relação aos outros.

A reunião da CTASP será nessa quarta-feira (9), às 10h, no plenário 12.

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