Estagiários não vão receber seguro

Camila Santos

Foi rejeitado nesta quarta-feira (17) o projeto de lei da deputada Aline Corrêa (PP-SP) que inclui como segurado obrigatório o estagiário.

Para a autora essa medida é necessária, pois atualmente é grande o número de empresas que contratam estudantes. "Eles constituem, em geral, mão-de-obra especializada e de baixo custo, pois não possuem os direitos trabalhistas nem previdenciários assegurados aos trabalhadores em geral".

Para o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o projeto está em desacordo com a Lei n.º 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. Para ele o estagiário não deveria ser considerado empregado para fins das leis previdenciárias.

"Não convém misturar o projeto pedagógico, que pressupõe a contratação do estagiário, com a relação trabalhista e previdenciária", afirmou. Na sua avaliação a proposta em vez de proteger, prejudica os estudantes, na medida em que carrega as empresas com mais despesas, o que para Barbosa, poderá resultar na redução da oferta de vagas de estágios.