sexta-feira, 19 de junho de 2009

Salários do setor público podem ser divulgados na internet

Renata Zago

A CTASP aprovou a publicação dos salários dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, e dos agentes políticos de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com o projeto n° 1.077/07, as informações devem ser postadas na internet (site “Contas Públicas”) até o dia 31 de março do ano seguinte e caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) individualizar os dados por cargos, empregos e mandatos. É proibida a identificação de pessoas físicas.

Para a relatora da proposição, depuata Andreia Zito (PSDB-RJ), “a proposta contribuirá para dar maior publicidade às remunerações praticadas na esfera federal, facilitando o acesso da sociedade a essas informações”.

De acordo com a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), “a publicidade dos atos essenciais da Administração experimentou sensível aperfeiçoamento com a instituição de página na rede mundial de computadores, administrada pelo TCU na forma da Lei nº 9.755/98.

Toda entidade que trabalha com recursos públicos precisa divulgar suas contas no site “Contas públicas”, gerenciado pelo TCU, desde 15 de junho de 1999, quando a lei entrou em vigor.

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