Semana na CTASP

Renata Zago

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público tem duas audiências públicas e reunião deliberativa nesta semana.

Para discutir “a situação da indústria do fumo no Brasil e suas consequências na área do trabalho e da produção” o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pediu audiência pública. Segundo ele, “o setor fumageiro carece de um novo ordenamento jurídico, assim como outros setores da atividade econômica do país”. Foram convidados, entre outros, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, e a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, para debater o assunto, nesta quinta-feira (25/6), às 9h30, no plenário 12.

Projetos de Lei
Na pauta da reunião estão projetos como n° 2.110/07, que restringe a concessão de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). De acordo com o autor da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), a intenção é criar meios para evitar casos em que os tomadores de empréstimos consignados peçam suspensão do desconto em folha por uma gravidez ou uma doença grave e incapacitante anteriores ao empréstimo. “As hipóteses que estamos prevendo para se requerer a suspensão do desconto das prestações de empréstimos em folha de pagamento devem ter o caráter essencial de excepcionalidade”, afirmou.

O PL n° 3.133/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pretende fixar diretrizes da educação nacional. Na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), ele propõe que os professores tenham licença de três meses a cada cinco anos de trabalho para curso de capacitação, um vencimento inicial compatível com o piso salarial nacional e um plano de carreira definido.

Com a intenção de garantir o benfício do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais do semiárido nordestino, do norte de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha e do norte do Espírito Santo, o PL n° 1.319/03 entra na pauta desta semana. Segundo o deputado João Grandão (PT-MS), autor da proposição, “nada mais justo do que assegurar o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar do semiárido, cuja produção tenha sido inviabilizada pela seca”.

A reunião da CTASP acontece nesta quarta-feira (24/6), às 10h, no plenário 12, anexo II da Câmara dos Deputados.