Semana na CTASP

Renata Zago

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne nesta terça-feira (9/6) às 14h para participar de audiência pública que discute o reconhecimento do Código Sindical das Entidades de Pesca com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Às 14h30, no plenário 12, a CTASP oferece, discute e vota emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social e do investimento das empresas estatais. Ela sintoniza a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).

Serão também analisados nesta reunião extraordinária os requerimentos que pedem a criação de uma subcomissão para analisar os impactos do amianto nos trabalhadores que a ele se expõem e a audiência pública sobre as demissões no Banco Santander e as denúncias contra aposentados da instituição.

Na quarta-feira (10/6) acontece a reunião deliberativa ordinária com 14 projetos na pauta. Entre eles o substitutivo ao PL n° 2.849/08, que propõe punição para o ato de improbidade administrativa, como divulgar, dolosamente, informação falsa, fraudulenta ou distorcida que resulte em prejuízo à Administração Pública.

Também o PL n° 2.502/07 entra em discussão. Ele propõe que a Agência Nacional do Petróleo defina blocos petrolíferos para serem objeto de contrato de partilha para exploração e produção de petróleo e gás natural, “decisão obrigatória para resguardar o interesse nacional”, segundo o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor da proposição.

“Buscar o aperfeiçoamento do benefício do seguro-desemprego, reforçando-o com a concessão do Vale-Transporte Desemprego para o trabalhador desempregado”. Isto é o que defende o deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), no PL n° 298/03, item 6 do encontro desta quarta.

A reunião deliberativa ordinária acontece às 10h, no plenário 12, anexo II da Câmara dos Deputados.