Semana na CTASP

Renata Zago

Nesta quarta-feira (1/7) , a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública e reunião deliberativa.

Para discutir "as demissões na empresa "OI", depois de ela ter comprado a empresa "Brasil Telecom", em 2008, o deputado Luís Carlos Busato (PTB-RS) pediu audiência pública, que acontece às 11h, no plenário 12. Para ele o debate "visa esclarecer e assegurar aos trabalhadores daquelas empresas, suas garantias trabalhistas e o cumprimento das regras já instituídas". Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o presidente da OI, Luiz Eduardo Falco Pires Correa.

Projetos de Lei
Na pauta da reunião estão projetos como n° 2.110/07, que restringe a concessão de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). De acordo com o autor da proposta, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), a intenção é criar meios para evitar casos em que os tomadores de empréstimos consignados peçam suspensão do desconto em folha por uma gravidez ou uma doença grave e incapacitante anteriores ao empréstimo. "As hipóteses que estamos prevendo para se requerer a suspensão do desconto das prestações de empréstimos em folha de pagamento devem ter o caráter essencial de excepcionalidade", afirmou.

O PL n° 3.133/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pretende fixar diretrizes da educação nacional. Na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), ele propõe que os professores tenham licença de três meses a cada cinco anos de trabalho para curso de capacitação, um vencimento inicial compatível com o piso salarial nacional e um plano de carreira definido.

Com a intenção de garantir o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores rurais do semiárido nordestino, do norte de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha e do norte do Espírito Santo, o PL n° 1.319/03 entra na pauta desta semana. Segundo o deputado João Grandão (PT-MS), autor da proposta, "nada mais justo do que assegurar o benefício do seguro-desemprego ao agricultor familiar do semiárido, cuja produção tenha sido inviabilizada pela seca".

A reunião da CTASP acontece nesta quarta-feira (1/7), às 9h30, no plenário 12, anexo II da Câmara dos Deputados.