Governo impede votação da anistia

Correio Braziliense*

Divergências de última hora entre parlamentares da base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados adiaram por pelo menos mais um mês a aprovação do projeto de lei que reabre o prazo legal para que servidores demitidos na era Collor (1990-1992) reivindiquem o direito de retornar ao funcionalismo. A proposta, que já passou pelo Senado, deveria ter sido votada ontem na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator Mauro Nazif (PSB-RO) acusa o Palácio do Planalto de tentar postergar a anistia dos trabalhadores.

Pelo projeto, funcionários expulsos da administração pública de forma injustificável e que perderam a chance de contestar formalmente a demissão arbitrária nos períodos estipulados pelo Estado (1994 e 2004) teriam mais um ano para manifestar no Ministério do Planejamento o interesse em reassumir seus cargos. Associações de ex-servidores estimam que cerca de 20 mil pessoas sejam beneficiadas. Durante o governo Fernando Collor, aproximadamente 100 mil servidores públicos foram demitidos.

Nazif, que é favorável à reabertura do prazo legal, rejeitou todas as 16 emendas a fim de não atrasar mais sua tramitação. Aceitar mudanças significaria remeter o projeto novamente ao Senado. "O clima na comissão estava 100% para votar. Fui pego de surpresa. Estranhamente o governo se manifestou", disse referindo-se ao pedido de vista feito pelo colega da Paraíba Armando Abílio (PTB). "A orientação para o pedido de vista veio do Palácio do Planalto", acusou Nazif. Procurado pelo Correio, Abílio não retornou as ligações da reportagem.

*edição impressa 16/07/2009

Foto: Agência Câmara