Relatório final da LDO será entregue hoje

Agência Câmara

O deputado Wellington Roberto (PR-PB) entrega hoje à Comissão Mista de Orçamento o relatório final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 7/09). Ao todo, o projeto recebeu 2.082 emendas ao texto da lei e 1.479 ao Anexo de Metas e Prioridades.

O relator acredita que a votação do parecer pela Comissão de Orçamento deverá ocorrer na próxima semana. De acordo com a Constituição, os trabalhos legislativos do primeiro semestre só acabam após a aprovação da LDO.

A LDO normatiza a elaboração da proposta orçamentária e a sua execução financeira. Ela traz também os parâmetros fiscais e as metas e prioridades do ano seguinte. A LDO atual é a Lei 11.768/08.