Seminário esclarece dúvidas e traça perfil de MEI

Renata Zago

O seminário “O empreendedor individual como política nacional de inclusão e formalização” levou cerca de 200 pessoas ao auditório Nereu Ramos nesta quarta-feira (8). Os Agentes Locais de Inovação estavam presentes e uniformizados. Eles vão trabalhar em Ceilândia (DF), ajudando os empreendedores individuais a conhecer a nova lei do empreendedor individual aprovada no início do mês.

De acordo com o Sebrae, são 11 milhões os chamados MEI (microempreendedores individuais) no Brasil. Desde 1° de julho eles podem se formalizar, obtendo vantagens como um número de CNPJ (que agora pode estar vinculado a uma residência), acesso a Previdência Social, a contabilistas e a assistência técnica.

As principais dúvidas esclarecidas durante o seminário foram: o empreendedor pode, sim, transferir uma empresa já formalizada para o MEI e também pode contribuir com mais dinheiro com a Previdência para se aposentar acima de um salário mínimo. Para se transferir a empresa precisa ter receita anual inferior ao limite de R$ 36 mil. Além disso, a mudança só pode ser feita a partir de janeiro de 2010.

O presidente do IPEA, Márcio Pochmann traçou o perfil do microempreendedor hoje:

• Dois terços são homens;
• Mais de 60% está ligado ao setor terciário, ou seja, ao comércio;
• É um contingente não branco;
• Tem entre 25 e 54 anos;
• 13% são analfabetos;
• A maioria ganha só um salário mínimo.

Pochmann ainda alertou que se não houver crescimento econômico entre 4 e 5%, a lei pode não dar certo. “Os microempresários dependem de renda derivada (de outras fontes) e sua expansão vai ser maior quanto maior for o crescimento econômico”, afirmou.

Para mais informações ligue: 0800 570 0800 (Canal de Relacionamento do Sebrae)

Palavra dos participantes:

“É necessário o envolvimento de todas as esferas políticas do país para chegarmos ao micorempreendedor, que às vezes nem sabe o que acontece”.
Senador Adelmir Santana - autor do Requerimento - CAE/SF, representando o Senador Garibaldi Alves Filho, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

“São as micro e pequenas empresas que distribuem a renda e alavancam a política brasileira”.
Deputado Edmilson Valentim, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

“Parece-me que o lobby das grandes empresas no governo federal está impedindo as pequenas de crescer. Precisamos dar um basta nesta trava imposta pelas grandes”.
Deputado Sérgio Moraes, vice-presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

“Ao Sebrae cabe orientar com palestras, exposições e um milhão de cartilhas já distribuídas pelo país. É possível levar conhecimento para uma melhor gestão, diminuir os custos das empresas e adensar as atividades”.
Paulo Okamotto, presidente do Sebrae Nacional

“A realidade do dia a dia não vai ter uma explosão, porque o público desconfia das medidas ainda. A meta de um milhão, estipulada para este ano, é apenas 10% do público-alvo. Precisamos criar prefeitos empreendedores e fiscalizadores para atingir os microempresários”.
Guilherme Afif Domingos, secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo

“A única reforma tributária ocorrida nos últimos 20 anos foi o Supersimples, complementado agora com a lei do microemepreendedor”.
Deputado Antônio Carlos Mendes Thame