Candidato eleito não precisa passar por curso preparatório

Renata Zago

Nesta quarta-feira (26), foi rejeitado o projeto de lei que obriga os candidatos eleitos a passarem por cursos de noções de direito, direito constitucional e regimento interno, a serem ministrados pelos Tribunais Regionais.

O parecer pela a provação da relatora, deputada Andrea Zito (PSDB-RJ), foi substituído pelo relatório de rejeição (a ser escrito) do deputado Roberto Santiago (PV-SP).

Segundo ele, além de o projeto ser inconstitucional, é uma intromissão do legislador querer obrigar um candidato eleito a frequentar cursos assim. "Daqui a pouco vão estabelecer que só os bachareis em Direito podem ser votados".

Na discussão, o deputado Vicentinho (PT-SP) também se manifestou contrário ao PL: "Quando entramos aqui recebemos palestras, quem quer se preparar faz, se não quiser, não faz, mas estes podem estar entre os 65% de deputados que não se reelegeram".

A deputada Andreia Zito não estava presente no momento da discussão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.