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Relator, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei n° 7.703/2006, conhecido como “Ato Médico”, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) ressalta a luta que travou para conseguir o consenso que permitiu a aprovação de seu relatório no último dia 19 de agosto. O projeto - que regulamenta a profissão de médico e define as atividades privativas da categoria - foi apresentado em 2001 no Senado, onde foi aprovado em 2005. Há 15 meses vinha sendo analisado pela Comissão de Trabalho. No quarto mandato de deputado federal, Edinho Bez também foi relator da regulamentação do artigo 192 da Constituição, sobre o sistema financeiro nacional, e é coordenador da área de portos e vias nevegáveis da Comissão de Transportes. Ele integra ainda a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral.
Como o senhor conduziu a relatoria do projeto do Ato Médico?
Por ser uma das propostas mais polêmicas e debatidas na Câmara, empreendi uma verdadeira maratona para estabelecer um consenso, dada a diversidade de interesses envolvidos, negociando até o último momento mudanças que atendessem às demais categorias da área de saúde, sem retirar da proposta a prioridade do diagnóstico e prescrição. Busquei ouvir todos os segmentos interessados, inclusive durante o 1º Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil, no qual foi debatido o projeto. Só terminei meu parecer depois de sintetizar os debates promovidos em uma série de audiências públicas que se sucederam e nas quais ouvimos representantes do setor saúde.
Como as divergências afetaram o seu parecer?
Tive que adiar algumas vezes a entrega do meu relatório, devido ao aumento nas divergências entre os segmentos envolvidos, até chegar a uma proposta que, a meu ver, é a melhor possível para a sociedade. No final desta maratona de audiências, viagens e seminários, reuni todos os segmentos e elaboramos um relatório de consenso. A proposta recebeu 14 emendas e rejetei todas em função do acordo. Hoje temos convicção de que fizemos justiça a uma profissão que há 70 anos clama por regulamentação.
Por que sua escolha como relator?
Fui indicado pelo presidente da Comissão de Trabalho, à época o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), pelo fato de não pertencer a nenhuma das categorias envolvidas no debate e pela minha disposição de esgotar a discussão sobre o projeto, percorrento todo o País para debater o tema. Entendo que o fato de o projeto ser uma prioridade da Frente Parlamentar da Saúde também contribuiu para a minha indicação.
O senhor dá por encerrado o seu trabalho?
Ainda não. Estarei sempre vigilante em defesa do que produzimos. Vamos acompanhar o processo de votação da matéria até chegar ao Plenário onde, creio, ainda haverá acirrados debates. Nossa parte foi feita. O que foi possível conciliar está no relatório que foi aprovado.
Como o senhor conduziu a relatoria do projeto do Ato Médico?
Por ser uma das propostas mais polêmicas e debatidas na Câmara, empreendi uma verdadeira maratona para estabelecer um consenso, dada a diversidade de interesses envolvidos, negociando até o último momento mudanças que atendessem às demais categorias da área de saúde, sem retirar da proposta a prioridade do diagnóstico e prescrição. Busquei ouvir todos os segmentos interessados, inclusive durante o 1º Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil, no qual foi debatido o projeto. Só terminei meu parecer depois de sintetizar os debates promovidos em uma série de audiências públicas que se sucederam e nas quais ouvimos representantes do setor saúde.
Como as divergências afetaram o seu parecer?
Tive que adiar algumas vezes a entrega do meu relatório, devido ao aumento nas divergências entre os segmentos envolvidos, até chegar a uma proposta que, a meu ver, é a melhor possível para a sociedade. No final desta maratona de audiências, viagens e seminários, reuni todos os segmentos e elaboramos um relatório de consenso. A proposta recebeu 14 emendas e rejetei todas em função do acordo. Hoje temos convicção de que fizemos justiça a uma profissão que há 70 anos clama por regulamentação.
Por que sua escolha como relator?
Fui indicado pelo presidente da Comissão de Trabalho, à época o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), pelo fato de não pertencer a nenhuma das categorias envolvidas no debate e pela minha disposição de esgotar a discussão sobre o projeto, percorrento todo o País para debater o tema. Entendo que o fato de o projeto ser uma prioridade da Frente Parlamentar da Saúde também contribuiu para a minha indicação.
O senhor dá por encerrado o seu trabalho?
Ainda não. Estarei sempre vigilante em defesa do que produzimos. Vamos acompanhar o processo de votação da matéria até chegar ao Plenário onde, creio, ainda haverá acirrados debates. Nossa parte foi feita. O que foi possível conciliar está no relatório que foi aprovado.
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