terça-feira, 25 de agosto de 2009

Regulamentação da profissão de esteticista é tema de audiência pública

Renata Zago

O Brasil é o segundo país consumidor de cosméticos, possui 70 universidades de tecnólogo esteticista reconhecidas pelo Ministério da Educação, com turmas de 60 a 80 alunos e 2 mil tecnólogos formados, entrando no mestrado. Por isso, a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Trabalho fizeram, nesta terça-feira (25), audiência pública sobre a regulamentação das profissões de técnico esteticista e tecnólogos em estética, prevista no PL n° 959/03.

Restringir o mercado é uma das maiores preocupações do Ministério do Trabalho, representado pelo coordenador de Identificação e Registro Profissional, Dr. Francisco Gomes dos Santos. "O mercado da beleza é gerador de postos de emprego, tem mão-de-obra qualificada, mas não justifica a regulamentação, que pode gerar exclusão e aumentar a informalidade, mas o MTE está aberto à discussão".

Segundo a presidente da Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas (FABRAPE), Rosângela Façanha, a regulamentação traz mais segurança à população que passaria a contar com um tecnólogo responsável em cada salão. "A lei vem para organizar o mercado de uma profissão com mais de 60 anos. Todo trabalhador tem sua lei, nós queremos a nossa, já está na hora!"

A coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Lídice Araújo, chamou a atenção para a restrição de mercado e o prejuízo aos próprios profissionais, suscitando críticas da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC): "é dever do MS assegurar as regras da regulamentação".

Ao defender também a formação superior, mestrado e doutorado específicos para a categoria, a presidente do Sindicato dos Esteticistas do estado de São Paulo (SINDEST-SP), Jeanete Moussa Alma, lembrou o artigo 6º da Constituição que garante a todos o direito à educação. "Estamos solicitando, não um favor, mas o direito de uma classe trabalhadora".

Para o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), a classe tem direito à regulamentação: "Não pode ficar como está e a CTASP está preocupada em fazer o projeto chegar até o final".

O projeto já está pronto para votação em Plenário.
*Fotos: Renata Zago

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