Trabalho aprova criação de duas vagas de juiz no TRT da Paraíba

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 5545/09, do Tribunal Superior de Trabalho (TST), que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba.

O presidente do TST, Milton de Moura França, argumenta que o número de juízes do TRT-PB é o mesmo desde sua criação, em 1985. Na época, havia apenas seis juntas de conciliação e julgamento vinculadas ao órgão. Hoje são 27.

Ainda segundo o TST, o número de processos distribuídos e analisados pelo TRT-PB em 2008 foi de 2.046 por juiz - número superior ao mínimo exigido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que é de 1,5 mil processos.

O relator na comissão, deputado Wilson Braga (PMDB-PB), recomendou a aprovação da proposta. Em sua avaliação, o número reduzido de juízes dificulta o funcionamento das sessões de julgamento, em razão do grande volume de processos e de ausências justificadas dos magistrados em decorrência de férias, por exemplo.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.