Acordo permite trabalho temporário de parentes de diplomatas

Renata Zago

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que permite aos dependentes das pessoas que vêm em missão diplomática poder trabalhar e receber salários no Brasil e os brasileiros, no Timor Leste.

Os cônjuges, os filhos solteiros menores de 21 anos e menores de 25 anos que estejam estudando em universidades e os filhos deficientes físicos e mentais podem ter esta permissão.

Para isso, fica suspensa a imunidade jurídica e administrativa e todos ficam sujeitos à legislação tributária e previdenciária do país visitado. A permissão termina quando o trabalho da missão diplomática se encerrar.

De acordo com a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), relatora da proposta, o acordo é válido e reserva o direito de denúncia a qualquer das partes que se sentir lesada em seus direitos pela conduta da outra. "A celebração de acordos permitindo o exercício de atividades remuneradas por dependentes de pessoal de missões diplomáticas tem sido uma constante por parte de nosso país ao longo das últimas décadas. Isso demonstra, sem sombra de dúvida, uma evolução das relações diplomáticas entre os países signatários", concluiu a deputada.

O projeto tramita em caráter de urgência e precisa ser aprovado em Plenário.