quinta-feira, 17 de setembro de 2009

CTASP aprova 75 novas Varas do Trabalho

Renata Zago

A Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta-feira (16) quatro projetos de criação de 75 varas de trabalho e 2874 cargos de juizes, analistas e comissionados.

O PL n° 5.541/09 cria duas Varas em São Luís e em Imperatriz, no Maranhão. A justificativa é que a demanda tem crescido, principalmente porque o estado, em 2006, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, possuía 40% dos trabalhadores em situação análoga a de escravo.

Com a mesma explicação, o PL n° 5.549/09, cria cinco Varas do Trabalho em Mato Grosso (Campo Novo, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande). De acordo com o desembargador presidente da Corte da 23ª Região, João Carlos Ribeiro de Souza, o estado é o 2º no ranking do trabalho escravo no país, com 15% dos casos.

O projeto que mais cria Varas e cargos é o PL n° 5.542/09. Ele propõe a criação de 68 Varas e 2711 cargos comissionados na 2ª Região (estado de São Paulo). As varas seriam distribuídas por 13 municípios, mas 40 delas iriam apenas para a capital, onde a demanda é crescente.

Por fim, o PL n° 5.547/09 cria 55 cargos na 21ª Região, o Rio Grande do Norte. São 42 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, quatro de Técnico Judiciário e sete cargos comissionados.

Todos os projetos seguem para a Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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