CTASP rejeita Cadastro Nacional de Obras Públicas

Renata Zago

Vetado o Cadastro Nacional de Obras Públicas. O projeto de lei n° 1.762/07 pretende criar lista com nome, local, data de início e de conclusão da obra, empresas contratadas (com números de CNPJ), tipo de licitação, percentual da obra financiada com recursos federais e públicos, parcelas já liberadas e datas previstas para a liberação das demais. O intuito do autor, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), é evitar desvios financeiros e paralisações de obras públicas.

A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MG), no entanto, contra-argumentou: "Tanto a execução orçamentária como as ações de controle interno já contam com sistemas informatizados bastante completos, que permitem aos gestores públicos e aos órgãos de controle interno e externo pleno conhecimento sobre a execução das obras que estejam em andamento".

Em caráter conclusivo, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à sanção do Presidente (caso não seja solicitada a votação em Plenário no prazo de cinco sessões).