Renata Zago
A Comissão de Trabalho debateu nesta terça-feira (1º) o plano de cargos, as regras estatutárias e de organização básica e a criação de gratificação por risco de vida para integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Apesar de a categoria estar de acordo com a importância do projeto, os representantes das associações dos profissionais de segurança pública reivindicaram mudanças e mais atenção à polícia militar e aos bombeiros.
"É um absurdo os militares não receberem gratificação por risco de vida e mais absurdo ainda é o pagamento parcelado em seis vezes. Alguém já viu um bombeiro ou policial morrer aos poucos?", indagou o Sargento Geovani da Silva Carvalho, presidente da Associação Única dos Bombeiros Militares Ativos e Inativos do Distrito Federal (Asbom-CBM/DF).
De acordo com o texto, a gratificação por risco de vida deve ser paga todo mês para militares e bombeiros, começando pelo valor de R$ 250 até atingir R$ 1.000, gradativamente, em seis parcelas anuais. Este benefício vai gerar gastos da ordem de R$ 482,1 milhões no ano de 2014, pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, composto com verba da União.
O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) pediu que as parcelas fossem modificadas: "Por que não adiantar esse benefício agora, com a primeira parcela de R$ 500 e mais outras duas de R$ 250? O valores apresentados pelo Executivo são ridículos, é uma ninharia". Ao que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Valmir Lemos, respondeu: "A grande preocupação é ter esse dinheiro para pagar a gratificação. Veja, em agosto mesmo a PM já teve menos R$ 8 milhões no orçamento para investimento".
Plano de cargos
O presidente do Fórum das Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, coronel Mauro Manoel Brambilla, destacou que existem problemas que influenciam no fluxo de carreira, como a falta de delimitação no tempo que o militar precisa ficar em um posto para ser promovido. "O projeto fala em tempo mínimo, mas não em tempo máximo". Isso cria consequências previdenciárias para o PL, já que determinaria a aposentadoria também.
A exigência de curso superior para novos integrantes também entrou em debate. Os palestrantes são a favor do nível de ensino, que "valoriza o trabalhador da segurança pública, com isso a sociedade ganha militares mais preparados", argumentou o Sargento Geovani.
Para o presidente do Clube dos Subtenentes e Sargentos do DF, Sargento Roosevelt Vila Pires, os bombeiros e policiais militares precisam ter previsão de carga horária. "Nós também somos cidadãos, temos família e precisamos nos planejar para não ficar a mercê dos nossos comandantes. Se necessário, ficaremos, mas remunerados". Os representantes dos policiais e bombeiros reivindicaram as 40 horas semanais de trabalho para a classe.
Condições incapacitantes e auxíllio-invalidez também foram temas tratados na audiência. Segundo o coronel Brambilla, é preciso ter atenção às restrições médicas para fazer curso e para ser promovido. A proposta é que além de benefícios internos, eles possam receber seus suprimentos médicos sem maiores problemas.
O Major João Nilo de Abreu Lima. presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, concluiu: "precisamos de resoluções que nos tragam alegrias, porque suor e lágrimas já tivemos muito", ao que o sargento Roosevelt emendou, "saberemos retribuir aos que nos têm ajudado em 2010".
O projeto ainda não recebeu parecer, mas já possui requerimento para tramitar em regime de urgência, com apoio do presidente da Câmara, deputado Michel Temer.
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