Gestor do FGTS é contra uso do fundo para capitalizar a Petrobras

Agência Câmara

O secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Paulo Eduardo Cabral Furtado, disse nesta quarta-feira na Câmara que o colegiado que administra o fundo está preocupado com a rentabilidade dos trabalhadores, mas que "a maior contribuição que o fundo pode dar é fomentar a geração de empregos" por meio do financiamento de projetos na área de habitação, infraestrutura e saneamento.

Por isso, ele apoia a decisão do governo de não autorizar novos aportes do FGTS na anunciada capitalização da Petrobras para exploração do pré-sal, prevista no Projeto de Lei 5941/09. O assunto foi discutido em audiência pública na comissão especial que examina a proposta."

O fundo não foi criado com essa finalidade [investimento em ações no mercado financeiro]. Ele nasceu para ser um investidor social, para melhorar a qualidade de vida da população brasileira", afirmou Furtado. Ele lembrou que a Lei 11.491/07 autorizou o Conselho Curador do FGTS a constituir um fundo de investimentos, administrado pela Caixa Econômica Federal, para aplicar recursos em infraestrutura.

O secretário anunciou que o conselho vai se reunir no dia 27 de outubro para decidir se autoriza os trabalhadores a adquirir cotas desse fundo de investimentos com recursos do FGTS. A primeira aplicação do fundo rendeu 10,6% entre setembro de 2008 a setembro de 2009, contra uma rentabilidade de 5,7% (TR mais 3%) das contas do FGTS no mesmo período. "E a tendência é crescer, porque esse fundo tem uma gestão qualificada", ressaltou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) recomendou que o conselho adie a decisão para aguardar o desfecho da tramitação dos projetos que tratam do pré-sal. Para ele, é preciso ter muita cautela com medidas que podem descapitalizar o FGTS.

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) também manifestou apreensão quanto ao esvaziamento do fundo de garantia. "Todo trabalhador quer aplicar 10 para ganhar 90, mas perde-se a solidariedade do fundo. Preocupa-me muito quando se pensa em tirar dinheiro do fundo, que faz um grande papel social, para aplicar na Petrobras", afirmou.

Rentabilidade negativa
Estudo da Comissão Mista de Orçamento aponta que entre 2000 e 2009 o rendimento dos trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS foi 13,7% inferior à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que o trabalhador que tivesse R$ 100 no FGTS no início do período analisado hoje teria apenas R$ 88,76.

Segundo o estudo, se os trabalhadores tivessem investido essa mesmo quantia em ações da Petrobras na Bolsa de Valores no ano 2000, para cada R$ 100 teriam hoje R$ 691,97. Em 2000, os trabalhadores puderam aplicar até 50% de seus saldos no FGTS em ações de estatais."

O estudo mais adequado para essa questão é aferir a rentabilidade do fundo durante a existência da TR. De 1993 para cá, considerando o IPCA, ganhamos da inflação em 22%", rebateu Furtado.

De acordo com o secretário-executivo do FGTS, é correto o comprometimento dos recursos do fundo com programas do governo. Segundo ele, só o programa Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 23 bilhões do FGTS em 2009. "Está dando certo. O fundo tem 43 anos e está muito bem de saúde", destacou.