quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Secretário explica critérios para concessão de auxílio-doença

Agência Câmara

O Brasil gastou, em 2008, R$ 11,5 bilhões com a concessão de benefícios por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e benefícios por condições insalubres, enquanto arrecadou R$ 7,5 bilhões com seguro por acidentes de trabalho.

A informação foi dada pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social para discutir procedimentos e normas do INSS para conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

O representante do Ministério da Previdência informou que foram concedidos no ano passado 650 mil benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Helmut Schwarzer disse que outras causas são as lesões por esforço repetido, que têm relação com a padronização de movimentos no trabalho, e transtornos mentais, que têm relação com o ambiente e os processos de trabalho.

Ele negou que haja carência de peritos para atender às solicitações de benefícios por partes dos trabalhadores que recorrem à Previdência. Segundo Helmut Schwarzer, existem hoje 5 mil médicos peritos de carreira da Previdência Social, e a reorganização de gestão do órgão acelerou o atendimento na perícia médica.

Ele informou que, no atendimento por telefone, pelo número 135, o segurado tem sua perícia marcada para o dia seguinte ou em poucos dias.

O secretário explicou a correlação da concessão de benefícios por auxílio-doença com o chamado conceito do nexo técnico epidemiológico. Segundo ele, trata-se de um modelo estatístico que correlaciona certas doenças com determinados setores de atividades.

Para Helmut Schwarzer, setores que passaram por mudanças significativas, aumentando sua carga trabalho em cima dos funcionários, tendem a gerar maior número de pessoas com transtornos mentais e pedidos de auxílio-doença.

"Existe um modelo estatístico por trás do nexo técnico epidemiológico. A experiência dos últimos anos em termos de concessão de auxílios-doença acidentários, não-acidentários, quais são os setores de atividades dos quais os segurados vêm, quais são as principais causas de doenças de afastamento, então constrói-se um modelo estatístico que testa quais são os setores onde existe uma altíssima probabilidade de que determinada doença ou lesão tenha a ver com um setor de atividade", disse.

Helmut Schwarzer disse que, com o nexo técnico epidemiológico, os médicos peritos podem fazer a requalificação do benefício, de previdenciário para acidentário, o que significará economia de recursos para a Previdência Social.

Demora
O autor do pedido de informações ao Ministério da Previdência Social, deputado Cleber Verde (PRB-MA), explicou sua preocupação com a concessão do auxilio-doença.

"Muitos trabalhadores reclamam que já estão há três, quatro, cinco anos em auxílio-doença e não conseguiam a aposentadoria por invalidez. Estamos investigando o porquê dessa demora, o porquê de não haver uniformidade de procedimentos das perícias médicas."

Na opinião de Cleber Verde, a gestão da Previdência melhorou desde 2005, quando foi reduzindo pela metade o número de segurados que tinham direito mas não estavam recebendo o benefício.

Para ele, a perícia médica estava tendo um rigor excessivo ao avaliar o segurado, para conceder o benefício àqueles que pagam o INSS.

Elogio
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Cobap, Warley Gonçalles, considerou a Previdência Social brasileira como a melhor do mundo.

Ele criticou os que dizem que a Previdência está falida e considerou melhor se fazer poupança privada do que um plano de previdência privada.

Gonçalles reclamou, no entanto, do número de médicos peritos do INSS, que acha insuficiente para o atendimento ao segurados.

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