Políticos eleitos não podem receber bolsas do governo

Renata Zago

O PL n° 5.325/09, que proíbe que qualquer titular de cargo eletivo receba benefícios financeiros e transferências de renda de programas de assistência do governo, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho.

De acordo com o autor, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), se a Constituição é regida pelo princípio da moralidade, os agentes públicos precisam agir, não só dentro da lei, como dentro da ética. "O agente deve agir com probidade, sem utilizar os poderes ou facilidades decorrentes da sua posição em proveito pessoal ou de outrem a quem deseje favorecer", explicou-se.

Pelo texto, o eleito deve apresentar declaração de desligamento de qualquer programa governamental no ato da diplomação ou ficará sujeito a penalidades administrativas, cíveis e penais.

"É inadmissível que justamente os representantes eleitos pelo povo, beneficiando-se de seus postos e utilizando-se de expedientes escusos, subtraiam da população menos favorecida recursos que são fundamentais para sua subsistência", concluiu a deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.