Semana na CTASP

Renata Zago


Na pauta da Comissão de Trabalho desta semana está a falta justificada para doação de sangue. O PL n° 69/07 e seus nove apensados querem estabelecer quantas faltas o empregado pode ter se doar sangue a hemocentros, se se cadastrar em bancos de medula óssea e se doar órgãos ou tecidos.


Como cada projeto propõe uma periodicidade diferente, o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), unifica as sugestões no substitutivo que vai ser votado. O trabalhador pode faltar um dia a cada doação de sangue, mas estas só podem acontecer a cada 60 dias para homens e 90, para mulheres (de acordo com as normas da ANVISA). O empregado também pode se ausentar durante um dia para coletar sangue para se inscrever no cadastro de medula óssea ou pelo tempo que o médico determinar, se fizer doação de órgão ou tecido.


O projeto de lei n° 5.325/09 proíbe que qualquer titular de cargo eletivo receba benefícios financeiros e transferência de renda de programas assistenciais governamentais. Pelo texto, no momento da diplomação, o eleito deve apresentar declaração de desligamento de qualquer desses programas.


Para a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), o eleito já é remunerado e não precisa ser beneficiado com ações de transferência de renda. Condutas como essa seriam, segundo a deputada, "desvio de finalidade que, além de atentar contra o princípio da moralidade, causam prejuízo aos cofres públicos".


Folha de pagamento
Na reunião deliberativa também deve ser discutido o PL n° 5.206/09, que divide o lucro da venda da folha de pagamentos do serviço público entre os próprios servidores.


Para receber o salário, o funcionário público precisa abrir uma conta no banco que gerencia a folha de pagamento da sua cidade ou estado. A escolha desse banco é feita pelo governo local, que acaba lucrando com a disputa entre os agentes financeiros.


O autor do projeto, deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), afirma que a cada gestão escolhe-se um banco diferente e "os servidores e empregados públicos arcam com todos os ônus de tais mudanças". A proposta do deputado é dividir igualmente o valor da venda das folhas de pagamento entre os servidores.


No entanto, para o relator, deputado Gladson Cameli (PP-AC), "as receitas em questão pertencem a toda sociedade e devem ser utilizadas para o custeio das despesas públicas. Não se justifica que sejam apropriadas pelos servidores públicos, em acréscimo à remuneração a que, por lei, fazem jus".


Além desses, os projetos de regulamentação das profissões de psicomotricistas e taxistas também entram em discussão, assim como o requerimento de audiência pública, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para debater a inserção dos papiloscopistas na classe dos peritos criminais.


A reunião deliberativa da CTASP acontece nesta quarta-feira (7), às 10h, no plenário 12, anexo II.


Audiência pública
A deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) preside, nesta quinta-feira (8), às 10h, no plenário 12, debate sobre o primeiro ano de vigência da Lei de Estágio. A grande preocupação é com a área da saúde e suas particularidades em relação ao período de aprendizagem prática.

Para o debate foram convidados:

• a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários e de Ensino (FPDHUE), deputada Solange Almeida;
• o presidente da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde, deputado Marcelo Ortiz;
• o consultor jurídico da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação, Samuel Martins Feliciano;
• o provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, José Sperb Sanseverino;
• o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Oswaldo Luis Balparda; e
• o vice-presidente da ABRAHUE e diretor do Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, Francisco Eugênio Alves de Souza.