segunda-feira, 25 de junho de 2007

Conferência adotou nova norma para o setor pesqueiro

Desenvolvimento sustentável e promoção do trabalho decente também foram discutidos

GENEBRA (Notícias da OIT) – A 96ª Conferência da Organização do Trabalho foi encerrada depois de mais de duas semanas de deliberações, durante as quais se adotoou uma nova norma para o setor pesqueiro e foram discutidos novos enfoques para abordar temas como a promoção de empresas sustentáveis e o trabalho decente.A Conferência Internacional do Trabalho reuniu nesta oportunidade mais de 3.000 delegados representantes de governos, trabalhadores e empregadores provenientes dos 180 Estados Membros da OIT. Durante o encontro também foi lançada uma nova aliança destinada a lutar contra o trabalho infantil na agricultura. O Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, apresentou uma extensa análise sobre o papel do trabalho decente na promoção do desenvolvimento sustentável e fez um apelo para que seja fortalecida a capacidade da Organização em todas as frentes. Somavia propôs uma “iniciativa de empregos verdes” para contribuir com o desenvolvimento sustentável e destacou a necessidade de novos enfoques para abordar temas como a relação entre comércio e emprego, o funcionamento dos mercados de trabalho e a redução dos “déficits de trabalho decente”.“Esta Conferência permitiu confirmar mais uma vez existe uma grande demanda por trabalho decente em todas as regiões. Concluímos comuma mensagem que responde a nossos tempos: o trabalho decente está no centro do desenvolvimento sustentável”, disse o Diretor-Geral da OIT. Acrescentou que a Conferência permitiu, além disso, “escutar líderes de diversos locais do mundo, os quais sublinharam a prioridade de converter o objetivo global do trabalho decente em uma realidade local”. A Conferência recebeu a visita de sete convidados especiais: a Presidente do Chile, Michelle Bachelet, o Presidente da República de Gana e presidente da União Africana, John Kufuor, o Príncipe Herdeiro de Bahrein, Shaikh Salman Bin Hamad Al Khalifa, a Primeira Ministra da Jamaica, Portia Simpson Miller, o Presidente da República do Senegal, Abdouale Wade, o Príncipe de Astúrias, Felipe de Borbon, e o Presidente da República Democrática Socialista de Sri Lanka, Mahinda Rajapaksa. A Conferência foi presidida pelo vice-ministro do Trabalho, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Albânia, Kastriot Sulka. A Conferência elegeu como vice-presidente Carlos Antonio da Rocha Paranhos, do Brasil, pelos governos, Michel Barde, da Suiça, pelos empregadores, e Marc Blondel, da França, pelos trabalhadores. Os delegados deram um contundente respaldo às novas normas concebidas para melhorar as condições de milhões de mulheres e homens que trabalham no setor pesqueiro e que contêm dispositivos para garantir que que os trabalhadores tenham acesso a melhores níveis de segurança, saúde e atendimento médico. Além disso, as normas garantem que quem sofrer acidentes ou doenças possam ser atendidos em terra, que possam gozar de um tempo de repouso suficiente, que tenham a proteção de um acordo trabalhistas e que tenham a mesma proteção social que os outros trabalhadores. A Convenção, denominada Convenção sobre o trabalho no setor pesqueiro (núm. 188) e sua Recomendação (núm. 199), entrará em vigor quando for ratificado por 10 Estados Membros dos quais oito devem ser costeiros. A Conferência adotou também o programa e o orçamento para o biênio 2008-2009, de 641,7 milhões de dólares. Esse nível foi recomendado pelo Conselho de Administração e implica que, em termos reais, não haverá mudanças para o próximo ano. Os delegados à Conferência também discutiram propostas para fortalecer a governança da OIT e a capacidade de servir a seus mandantes.Em uma cerimônia realizada no plenário da Conferência foi entregue o primeiro prêmio da OIT a pesquisa sobre trabalho decente ao ex-presidente sul-africano e Prêmio Nobel da Paz Nelson Mandela, e a um reconhecido acadêmico e especialista em seguridade social, Carmelo Mesa-Lago, professor emérito de economia e estudos latino-americanos da Universidade de Pittsburg em Pennsylvania, Estados Unidos.
Empresas sustentáveis
A Comissão sobre empresas sustentáveis da Conferência destacou em suas conclusões que tais empresas são a rincipal fonte de crescimento, geração de riqueza, emprego e trabalho decente. A Comissão considerou que para atingir estes benefícios é essencial contar com um ambiente propício para o desenvolvimento dessas empresas, o que deveria incluir paz e estabilidade política, boa governança e império da lei, diálogo social, respeito aos direitos humanos e às normas trabalhistas internacionais, cultura empresarial, políticas econômicas sólidas, igualdade para competir e acesso a serviços financeiros, infraestrutura física e tecnológica, educação e capacitação e sustentabilidade ambiental.

Normas internacionais do trabalhoA Comissão de aplicação de normas realizou uma nova sessão sobre a aplicação da Convenção de trabalho forçado por parte de Myanmar. A Comissão expressou sua profunda preocupação pela situação de trabalho forçado em Myanmar o que é assinalado na observação da Comissão de Peritos. Concluiu que ainda não foi implementada nenhuma das recomendações da Comissão de Pesquisa e a imposição de trabalho forçado continua sendo generalizada, especialmente pelo exército. A Comissão instou ao Governo para que ponha em prátioca todas as recomendações da Comissão de Pesquisa.

A Conferência anual da OIT reúne cerca de 3.000 delegados, assessores e outros representantes, incluindo ministros do Trabalho e dirigentes de organizações de trabalhadores e empregadores provenientes dos 180 Estados Membros da OIT. Cada Estado Membro tem direito a enviar quatro delegados à Conferência: dois do governo, um dos empregadores e um dos trabalhadores, cada um dos quais pode falar e votar de maneira independente.

A Conferência Internacional do Trabalho tem como obrigação adotar normas internacionais do trabalho e supervisionar seu cumprimento, estabelecer o orçamento da Organização e eleger os membros do Conselho de Administração. Desde 1919, a Conferência serve de importante foro internacional para discutir sobre questões sociais e trabalhistas de alcance mundial.

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