A Comissão de Viação e Transportes se reunirá na quarta-feira (11) para votar o Projeto de Lei 3409/04, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que obriga as empresas aéreas a transportar gratuitamente aeronautas fora do horário de serviço. Pela proposta, os aeronautas serão transportados apenas se houver assento disponível no vôo.O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defende a aprovação da proposta com emenda que elimina do texto a previsão de transporte gratuito para tripulante extra, que se desloca a serviço da empresa aérea. Ele observa que, por definição, esse tipo de deslocamento não deve ser pago.
Fonte: Gazeta Mercantil
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